# Termos e Condições Gerais de Uso – Católicos Online
**Última atualização:** 14 de maio de 2025
## Preâmbulo e Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Católicos Online! Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização da plataforma Católicos Online, acessível através do website www.catolicos.online (doravante designada por "Plataforma"). A Plataforma é propriedade de e operada por DB Tecnologia da Informação LTDA, com sede na Rua Verbo Divino, 2001, Torre B, Chácara Santo Antônio, CEP 04719-002, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e número de identificação fiscal 035.858.662/0001-81 (doravante designada por "Católicos Online", "nós" ou "nosso"). A nossa Plataforma consiste numa rede social concebida para permitir que os seus membros ("Utilizadores", "você" ou "seu") criem perfis individuais, partilhem conteúdos diversos, e interajam entre si no seio de uma comunidade.
Ao aceder, navegar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, incluindo o simples registo de uma conta, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado, sem reservas, a estes Termos na sua totalidade, bem como à nossa Política de Privacidade, que se encontra incorporada nestes Termos por referência. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Utilizador e a Católicos Online. Se o Utilizador não concordar com alguma das disposições aqui estabelecidas, ou com a nossa Política de Privacidade, deverá abster-se de imediato de aceder ou utilizar a Plataforma e os seus serviços. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos será considerada como aceitação dessas alterações.
## 1. Objeto e Finalidade da Plataforma
A Plataforma Católicos Online tem como principal objetivo fornecer um espaço digital onde os Utilizadores podem criar e personalizar perfis, partilhar conteúdos que reflitam os seus interesses, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, vídeos e links, e interagir com outros membros da comunidade através de funcionalidades como comentários, mensagens privadas, participação em grupos e eventos, entre outros. A Plataforma visa, fundamentalmente, fomentar uma comunidade online para indivíduos de fé católica, proporcionando um ambiente para a partilha de fé, valores, experiências e interesses comuns, promovendo o diálogo construtivo e o apoio mútuo, sempre em conformidade com os princípios éticos e morais que norteiam a fé católica. Por isso, é condição fundamental ser católico para adesão ao site.
## 2. Acesso, Registro e Conta de Utilizador
O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, nomeadamente a criação de um perfil e a partilha de conteúdo, requer que o Utilizador complete um processo de registro prévio, criando uma conta pessoal. A Católicos Online envidará todos os esforços razoáveis, utilizando as soluções técnicas ao seu dispor, para assegurar a disponibilidade da Plataforma vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana. Contudo, o Utilizador reconhece e aceita que a navegação e o acesso à Plataforma, ou a secções específicas da mesma, poderão ser interrompidos, limitados ou suspensos temporariamente para fins de manutenção, atualizações de sistema, correções de erros, ou outras ações consideradas necessárias para o bom funcionamento e segurança da Plataforma, sem que tal confira ao Utilizador qualquer direito a indemnização.
Durante o processo de registo, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado nos formulários de registo. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador manter essas informações permanentemente atualizadas, garantindo a sua contínua veracidade e exatidão. O Utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e concorda em não fornecer informações falsas ou enganosas. O Utilizador compromete-se, ainda, a não divulgar os seus dados de acesso à Plataforma (nome de utilizador e palavra-passe) a terceiros, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta e pelo uso que dela seja feito, incluindo o uso não autorizado.
A utilização da Plataforma por menores de dezoito (18) anos, ou por indivíduos que não possuam plena capacidade civil nos termos da lei aplicável, só é permitida mediante a obtenção prévia do consentimento expresso e inequívoco dos seus respetivos representantes legais (pais ou tutores), que deverão comunicar a Católicos Online. É da exclusiva responsabilidade dos representantes legais supervisionar a atividade dos menores ou incapazes sob a sua guarda na Plataforma, sendo igualmente responsáveis por qualquer acesso ou utilização indevida por parte destes sem a devida autorização prévia. Ao completar o registro e criar uma conta, o Utilizador declara e garante expressamente que possui plena capacidade legal para celebrar este acordo ou, caso seja menor ou legalmente incapaz, que obteve o necessário consentimento dos seus representantes legais.
Para efeitos de comunicação, o Utilizador deverá fornecer um endereço de correio eletrónico (e-mail) válido e ativo, através do qual a Católicos Online realizará todas as comunicações consideradas necessárias. Após a confirmação do registo, o Utilizador terá acesso a um nome de utilizador (login) e uma palavra-passe estritamente pessoais e intransmissíveis, que lhe garantirão o acesso individualizado à sua conta. Compete exclusivamente ao Utilizador a guarda e manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe, adotando as medidas de segurança adequadas para evitar o acesso não autorizado às suas informações pessoais e à sua conta. Qualquer atividade realizada através da utilização da palavra-passe do Utilizador será considerada da sua inteira responsabilidade. O Utilizador deverá notificar imediatamente a Católicos Online sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua palavra-passe ou conta, ou qualquer outra violação de segurança.
É estritamente proibido ceder, vender, alugar, emprestar ou transferir, a qualquer título ou sob qualquer forma, a conta de Utilizador, dado o seu caráter pessoal e intransmissível. O Utilizador é também responsável por garantir que o equipamento (computador, smartphone, tablet, etc.) utilizado para aceder à Plataforma possui as características técnicas e de software compatíveis e necessárias para uma correta utilização.
O Utilizador tem o direito de, a qualquer momento, cancelar sua conta através das opções na Plataforma ou ainda solicitar a Católicos Online o cancelamento da sua conta e o encerramento do seu registro na Plataforma. Tal pedido deverá ser efetuado através dos canais disponibilizados para o efeito na Plataforma. O cancelamento da conta e o descadastramento serão processados pela Católicos Online com a maior brevidade possível, desde que não existam quaisquer obrigações pendentes por parte do Utilizador, nomeadamente débitos em aberto, caso se apliquem modelos de subscrição ou serviços pagos no futuro.
## 3. Regras de Conduta, Utilização da Plataforma e Conteúdo Gerado pelo Utilizador
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela sua conduta na Plataforma e por toda e qualquer informação, texto, imagem, fotografia, vídeo, áudio, hiperligação ou qualquer outro material ou conteúdo (coletivamente, "Conteúdo do Utilizador") que publique, carregue, partilhe, transmita ou de qualquer outra forma disponibilize através da Plataforma. O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e respeitosa, promovendo a boa convivência e a cordialidade nas interações com outros Utilizadores. O Utilizador obriga-se a cumprir integralmente o disposto nestes Termos, na Política de Privacidade e em toda a legislação nacional e internacional aplicável.
O Utilizador declara e garante que possui todos os direitos necessários (incluindo direitos de propriedade intelectual) sobre o Conteúdo do Utilizador que partilha, ou que obteve todas as licenças, consentimentos e autorizações necessárias de terceiros titulares de direitos, para o partilhar na Plataforma e para conceder à Católicos Online os direitos aqui previstos. O Utilizador assume total e exclusiva responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas ou prejuízos que possam advir da partilha de Conteúdo do Utilizador que seja ilegal, infrator de direitos de terceiros (incluindo, sem limitação, direitos de autor, direitos de marca, direitos de privacidade ou publicidade), difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, violento, que incite ao ódio ou à discriminação, ou que de qualquer outra forma seja contrário à lei, à moral, aos bons costumes ou aos valores e princípios da comunidade Católicos Online. A partilha de informações deliberadamente falsas, enganosas ou imprecisas é estritamente proibida.
### 3.1. Normas Específicas sobre Imagens, Fotografias de Perfil, Imagens de Capa e Nome de Utilizador no Endereço URL
Com o objetivo de fomentar um ambiente de maior autenticidade, transparência e personalização na Plataforma, incentiva-se que os Utilizadores mantenham uma fotografia pessoal e claramente identificável nos seus respetivos perfis. É expressamente vedada a utilização, na fotografia de perfil, de imagens que representem marcas comerciais, logotipos de empresas, produtos, serviços ou qualquer outro elemento gráfico que caracterize, de forma predominante ou exclusiva, uma atividade comercial ou promocional. Esta restrição visa preservar o caráter pessoal dos perfis individuais. A mesma diretriz aplica-se, com as devidas adaptações, às imagens de capa dos perfis dos Utilizadores. Embora as imagens de capa possam exibir uma maior diversidade temática e criativa, não deverão ser utilizadas como veículo para fins comerciais diretos ou indiretos, tais como a promoção ostensiva de produtos, serviços ou marcas com intuito lucrativo. A Católicos Online reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover - sem aviso prévio - ou solicitar a alteração de fotografias de perfil ou imagens de capa que considere violarem estas diretrizes ou o espírito da Plataforma.
Adicionalmente, o nome de utilizador selecionado pelo Utilizador para integrar o endereço URL do seu perfil na Plataforma (por exemplo, www.catolicos.online/nomeutilizador) não deverá corresponder, de forma idêntica ou substancialmente similar, a nomes comerciais conhecidos ou não, marcas registradas pertencentes a terceiros, ou designações que possam gerar confusão ou induzir em erro os demais Utilizadores quanto à natureza não comercial e individual do perfil, ou que sugiram uma afiliação ou endosso inexistente. Esta restrição não se aplica aos casos de Páginas Dedicadas que venham a ser formalmente aprovadas e configuradas pela Católicos Online, conforme detalhado na secção específica destes Termos. A escolha e utilização de nomes de utilizador no URL que infrinjam esta norma poderão levar a uma alteração - sem aviso prévio - pela Católicos Online, ou a solicitação de alteração e, em casos de incumprimento persistente ou grave, à suspensão ou cancelamento da conta do Utilizador.
## 4. Responsabilidades da Católicos Online
A Católicos Online compromete-se a indicar de forma clara as características dos serviços oferecidos na Plataforma. A responsabilidade da Católicos Online por eventuais defeitos, vícios ou falhas nos serviços oferecidos limita-se aos casos em que comprovadamente lhes tenha dado causa direta. No que concerne às informações e conteúdos divulgados na Plataforma, é importante salientar que os comentários, publicações e quaisquer outras informações ou conteúdos partilhados pelos Utilizadores são da inteira e exclusiva responsabilidade dos respetivos Utilizadores que os originaram. A Católicos Online não se responsabiliza, nem endossa, o conteúdo gerado pelos seus Utilizadores.
A Plataforma poderá conter links para websites ou recursos externos que não são propriedade nem controlados pela Católicos Online. O Utilizador reconhece e concorda que a Católicos Online não é responsável pela disponibilidade, exatidão, conteúdo, produtos ou serviços de tais websites ou recursos externos. A inclusão de qualquer link não implica aprovação ou endosso por parte da Católicos Online. O Utilizador assume todos os riscos decorrentes do acesso e utilização de quaisquer websites ou recursos externos. Não será permitida a inclusão, por parte dos Utilizadores, de links externas ou páginas que tenham como finalidade principal a promoção comercial ou publicitária não autorizada pela Católicos Online, ou que divulguem informações ilícitas, violentas, pornográficas, xenófobas, discriminatórias, ou de qualquer forma ofensivas ou contrárias aos presentes Termos.
A Católicos Online envidará os seus melhores esforços para manter a Plataforma em funcionamento estável e seguro, procurando corrigir falhas, erros e interrupções com a maior brevidade possível, sempre dentro das limitações técnicas e dos recursos disponíveis. No entanto, a Católicos Online não garante o funcionamento ininterrupto e isento de erros da Plataforma.
## 5. Páginas Dedicadas na Rede para Parceiros
A Católicos Online poderá, a seu exclusivo critério, oferecer a determinados Utilizadores ou entidades externas (doravante "Parceiros") a oportunidade de criar e gerir "Páginas Dedicadas" na Plataforma. Estas Páginas Dedicadas são espaços distintos dos perfis individuais de Utilizador, concebidos para permitir que os Parceiros – que podem incluir, entre outros, empresas, profissionais liberais, figuras públicas, influenciadores digitais, organizações sem fins lucrativos, paróquias, dioceses, movimentos e outras instituições ou personalidades convidadas – possam destacar as suas marcas, produtos, serviços, trabalhos, ministérios, causas ou iniciativas perante a comunidade da Católicos Online. A criação, disponibilização e manutenção de uma Página Dedicada não constitui uma funcionalidade universalmente acessível a todos os Utilizadores, estando sujeita a critérios de elegibilidade e seleção internos definidos pela Católicos Online, que se reserva o direito soberano de convidar, aprovar ou recusar Parceiros e a criação de Páginas Dedicadas, segundo a sua exclusiva e inquestionável discricionariedade.
A utilização de uma Página Dedicada poderá, dependendo do caso e das políticas comerciais da Católicos Online vigentes à data, estar sujeita ao pagamento de taxas ou a outras condições específicas. Tais condições, incluindo eventuais custos associados, serão sempre comunicadas de forma clara e transparente ao Parceiro convidado ou proponente antes da ativação da Página Dedicada. A aceitação das condições de parceria, incluindo quaisquer obrigações financeiras ou de outra natureza, será formalizada através da celebração de um contrato ou acordo específico entre a Católicos Online e o Parceiro, o qual será complementar para definir, entre outros, a relação comercial entre as partes. O Parceiro titular de uma Página Dedicada obriga-se a cumprir integralmente com os termos do respetivo contrato de parceria, bem como com todas as disposições aplicáveis destes Termos Gerais de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.
5.1. Exclusão de Responsabilidade sobre Serviços Prestados por Parceiros
A Católicos Online esclarece que atua exclusivamente como plataforma intermediária que possibilita a conexão entre os Utilizadores e os Parceiros que possuem Páginas Dedicadas na Plataforma. Neste sentido, a Católicos Online limita-se a garantir que os Parceiros respeitem as políticas e diretrizes estabelecidas quanto ao bom uso da Plataforma, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos serviços, produtos, conteúdos ou atividades oferecidos ou prestados pelos Parceiros aos Utilizadores.
A Católicos Online não é parte integrante de quaisquer contratos, acordos ou relações comerciais estabelecidos diretamente entre os Utilizadores e os Parceiros, não podendo, portanto, intermediar ou resolver disputas relacionadas à qualidade, adequação, entrega, execução ou quaisquer outros aspectos dos serviços ou produtos oferecidos pelos Parceiros, exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos.
Nos casos em que houver transação financeira com intermediação da Católicos Online, a responsabilidade da Plataforma limitar-se-á exclusivamente a questões diretamente relacionadas ao processamento dos pagamentos em si, quando aplicável, e à verificação de que o conteúdo ou serviço oferecido está em conformidade com as políticas de publicação da Plataforma. A Católicos Online não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela qualidade, adequação, eficácia, segurança ou quaisquer outros aspectos dos produtos ou serviços oferecidos pelos Parceiros, nem por eventuais prejuízos, danos materiais ou morais, diretos ou indiretos, que possam decorrer da relação entre Utilizadores e Parceiros.
Recomenda-se fortemente que os Utilizadores, antes de contratarem qualquer serviço ou adquirirem qualquer produto oferecido por um Parceiro através da Plataforma, verifiquem cuidadosamente as credenciais, qualificações e avaliações do Parceiro, bem como os termos e condições específicos aplicáveis à oferta em questão. Quaisquer reclamações, dúvidas ou problemas relacionados aos serviços ou produtos oferecidos pelos Parceiros deverão ser direcionados diretamente ao Parceiro responsável.
A Católicos Online reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, intervir em situações excepcionais que possam comprometer a segurança, a reputação ou a integridade da Plataforma ou de sua comunidade de Utilizadores, sem que tal intervenção constitua assunção de responsabilidade pelos serviços ou produtos oferecidos pelos Parceiros.
## 6. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Os presentes Termos de Uso concedem aos Utilizadores uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar a Plataforma e os seus serviços, exclusivamente para os fins previstos e em conformidade com estes Termos. Toda a estrutura da Plataforma, incluindo o seu design, software, código-fonte, bases de dados, bem como as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, grafismos, interfaces, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos textuais, sonoros e audiovisuais, e quaisquer outros elementos e informações protegidos por direitos de propriedade intelectual (coletivamente, "Propriedade Intelectual da Católicos Online"), pertencem exclusivamente à Católicos Online ou aos seus licenciadores, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade industrial (incluindo a Lei n.º 9.279/96, ou legislação que a substitua), direitos de autor (incluindo a Lei n.º 9.610/98, ou legislação que a substitua) e software (incluindo a Lei n.º 9.609/98, ou legislação que a substitua), bem como por tratados internacionais.
Estes Termos não cedem nem transferem ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Propriedade Intelectual da Católicos Online, exceto a licença limitada de uso aqui expressamente concedida. O acesso à Plataforma não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual adicional. É estritamente vedado ao Utilizador qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial, da Propriedade Intelectual da Católicos Online, incluindo, mas não se limitando a, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, ou de qualquer outra forma explorar a Propriedade Intelectual da Católicos Online, exceto quando expressamente permitido por lei ou com autorização prévia e por escrito da Católicos Online. Tais usos não autorizados constituirão uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Católicos Online, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação aplicável.
Relativamente ao Conteúdo do Utilizador, ao publicar, carregar, submeter ou de qualquer forma disponibilizar qualquer material na Plataforma, o Utilizador concede à Católicos Online uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente e de qualquer outra forma explorar esse Conteúdo do Utilizador, no todo ou em parte, em conexão com a prestação dos serviços da Plataforma, bem como para fins de promoção e marketing da própria Plataforma, em qualquer formato e através de quaisquer canais de comunicação, existentes ou futuros. O Utilizador declara e garante que possui todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder a presente licença sobre o Conteúdo do Utilizador que partilha.
## 7. Sanções por Incumprimento
Sem prejuízo de quaisquer outras medidas legais ou contratuais ao seu dispor, a Católicos Online reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio ou posterior, tomar as medidas que considerar adequadas em caso de incumprimento destes Termos por parte de um Utilizador. Tais medidas podem incluir, mas não se limitam a:
a) Emitir uma advertência ao Utilizador infrator;
b) Suspender temporariamente o acesso do Utilizador à sua conta ou a funcionalidades específicas da Plataforma;
c) Cancelar permanentemente a conta do Utilizador e impedi-lo de futuros registros;
d) Remover qualquer Conteúdo do Utilizador que viole estes Termos ou a legislação aplicável;
e) Recorrer às autoridades competentes e fornecer informações sobre a conduta do Utilizador, caso tal seja legalmente exigido ou considerado necessário para proteger os direitos da Católicos Online, de outros Utilizadores ou de terceiros.
As sanções serão aplicadas em função da gravidade da infração, da reincidência e do impacto causado à Plataforma ou à sua comunidade. Consideram-se motivos para a aplicação de sanções, entre outros, a violação de qualquer disposição destes Termos, o incumprimento dos deveres de Utilizador, a prática de atos fraudulentos, dolosos, ou que de qualquer forma ofendam ou prejudiquem terceiros, outros Utilizadores, ou a própria Plataforma e a sua reputação.
## 8. Cancelamento da Conta e Rescisão do Acordo
O Utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua conta e a rescisão do presente acordo, através das opções dentro da Plataforma. Caso existam serviços pagos ou subscrições ativas, o cancelamento poderá estar sujeito a termos e condições específicos relativos a reembolsos ou obrigações remanescentes, que serão comunicados ao Utilizador.
Adicionalmente, e conforme previsto na legislação de defesa do consumidor aplicável (nomeadamente o Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, no Brasil, ou legislação equivalente em outras jurisdições), o Utilizador poderá ter o direito de cancelar determinados serviços contratados online num prazo específico após a contratação (7 dias), mediante contato com a Plataforma, caso tal direito se aplique à natureza dos serviços prestados.
A conta do Utilizador e os serviços associados poderão ser cancelados ou suspensos pela Católicos Online nas seguintes circunstâncias, entre outras:
a) Por iniciativa do próprio Utilizador, conforme descrito acima;
b) Em caso de violação grave ou reiterada destes Termos de Uso por parte do Utilizador, resultando na cessação imediata dos serviços;
c) Por inatividade prolongada da conta (60 dias corridos).
A não observância das obrigações contratuais estabelecidas nestes Termos de Uso, ou da legislação aplicável, por parte do Utilizador, poderá, mediante avaliação discricionária da Católicos Online e sem necessidade de aviso prévio em casos de gravidade justificada, resultar na rescisão unilateral e imediata do presente acordo por parte da Católicos Online, com o consequente bloqueio de todos os serviços prestados ao Utilizador e eventual eliminação da sua conta e conteúdos associados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
## 9. Alterações aos Termos de Uso
A Católicos Online reserva-se o direito de, unilateralmente e a qualquer tempo, modificar ou atualizar os presentes Termos de Uso, no todo ou em parte. Tais alterações poderão ser motivadas pela necessidade de adequar os Termos a novas funcionalidades da Plataforma, a alterações nos serviços oferecidos, a novas exigências legais ou regulatórias, ou a outras circunstâncias que o justifiquem. Quaisquer alterações aos Termos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma, sendo a data da última atualização indicada no início do documento. A Católicos Online envidará esforços razoáveis para notificar os Utilizadores sobre alterações significativas, seja através de um aviso na própria Plataforma, seja por comunicação direta para o endereço de e-mail registado.
Após a publicação das alterações, a continuação da utilização da Plataforma pelo Utilizador implicará a sua aceitação tácita e vinculativa dos Termos revistos. Caso o Utilizador não concorde com as alterações efetuadas, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma e poderá solicitar o cancelamento da sua conta. Recomenda-se que os Utilizadores revejam periodicamente estes Termos para se manterem informados sobre as condições que regem a sua utilização da Plataforma.
## 10. Política de Privacidade
A proteção dos dados pessoais dos nossos Utilizadores é uma prioridade para a Católicos Online. Para além dos presentes Termos de Uso, a utilização da Plataforma está igualmente sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve detalhadamente como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos Utilizadores. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Utilizador declara igualmente ter lido, compreendido e consentido com as práticas de tratamento de dados descritas na nossa Política de Privacidade, que estará sempre acessível para consulta na Plataforma.
## 11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Uso e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente ou com eles relacionado serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer conflitos de princípios legais que pudessem levar à aplicação da lei de outra jurisdição.
Para a resolução de quaisquer controvérsias, litígios ou divergências que possam surgir em conexão com a interpretação, validade, execução ou incumprimento destes Termos, as partes elegem, de comum acordo e com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da comarca da cidade de Sao Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir tais questões.
## 12. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada separável dos restantes Termos e não afetará a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância por parte da Católicos Online em relação a qualquer incumprimento destes Termos por parte do Utilizador não constituirá uma renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro dessa ou de qualquer outra disposição, nem uma alteração aos Termos.
O Utilizador não poderá ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Católicos Online. A Católicos Online poderá ceder ou transferir os seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem necessidade de consentimento do Utilizador, nomeadamente em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais ou termos adicionais publicados na Plataforma, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Católicos Online relativamente à utilização da Plataforma, substituindo todos os acordos, entendimentos, representações e garantias anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.
Os títulos das secções utilizados nestes Termos são meramente para conveniência de leitura e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.
## 13. Contato
Se o Utilizador tiver alguma dúvida, questão ou comentário sobre estes Termos de Uso ou sobre as práticas da Católicos Online, poderá entrar em contacto connosco através do seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected], ou através dos canais de suporte disponibilizados na Plataforma.
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